Regimento Escolar

TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

CAPÍTULO I

DA IDENTIFICAÇÃO DO COLÉGIO E DA MANTENEDORA

 

ARTIGO  1º-  O Colégio “BRASIL JOVEM”, tem sua sede na Capital do Estado de São Paulo, à Rua João Pedro nº 90 (antiga -Neuchatel nº 510), Vila Friburgo, subdstrito da Capela do Socorro, CEP 04781-030, Jurisdicionada à Diretoria Regional de Ensino da Região Sul 3.

ARTIGO 2º- O Colégio “BRASIL JOVEM” é mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL VILA FRIBURGO EIRELI, CNPJ nº 27.382.883/001-06, com sede à Rua João Pedro nº 90, Vila Friburgo, CEP 04781-040, registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo.

ARTIGO  3º-  O Colégio manterá os seguintes níveis de Educação e de Ensino:

Da Educação Básica as seguintes modalidades:

I.    Educação Infantil: Modalidade creche de 02 e 03 anos autorizada por força de Lei vigente na  época por Portaria da DRECAP-3 de 18 de dezembro de 2015, publicada no DOE de 19 de   dezembro de 2015;

II.   Educação Infantil: autorizada por força da Lei vigente na época por Portaria da então Divisão  Regional de Ensino da Capital (DRECAP-3) de 28 de janeiro de 1983, publicada no DOE de 03 de fevereiro de 1983;

III. Ensino Fundamental: autorizado, originalmente por força de lei vigente na época, por  Portaria da DRECAP-3, publicada em 11 de junho de 1983;

IV. Ensino Médio: autorizada, originalmente por força de lei vigente na época, por Portaria da  DRECAP-3, publicada em 01 de fevereiro de 1994.

 

PARÁGRAFO ÚNICO - O Colégio “BRASIL JOVEM” do próximo dispositivo deste Regimento e até o seu final, será identificado somente pelo termo Escola, para fins de simplificação redacional.

 

CAPÍTULO II

DOS OBJETIVOS DA ESCOLA E DOS CURSOS

SEÇÃO I

DOS OBJETIVOS DA ESCOLA

 

ARTIGO 4º - Constituem objetivos e fins da Escola, os fixados no artigo 2º da Lei Federal nº 9394/96: O pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho em consonância com os fins e objetivos expressos nas Constituições Federal, Estadual e na Lei Federal 8069/90 (ECA):

  1. Compreensão dos direitos e deveres da pessoa humana do cidadão, do Estado, da família e dos demais grupos que compõem a comunidade;
  2. Respeito à dignidade e às liberdades fundamentais do homem;
  3. Fortalecimento da unidade nacional e da solidariedade internacional;
  4. Desenvolvimento integral da personalidade humana e sua participação na obra do bem comum;
  5. Preparo do indivíduo e da sociedade para o domínio dos recursos científicos e tecnológicos que lhes permitam utilizar as possibilidades e vencer as dificuldades do meio;
  6. Preservação e expansão do patrimônio cultural;
  7. Condenação a qualquer tratamento desigual por motivo de convicção filosófica, política ou religiosa bem como quaisquer preconceitos de classe ou raça.

 

SEÇÃO II

DOS OBJETIVOS DO CURSO

 

ARTIGO 5º - A Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, terá como finalidade o desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos, físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade, os seguintes objetivos:

  1. criar condições para que a criança vivencie experiências que favoreçam o desenvolvimento harmonioso da sua personalidade;
  2. criar condições para que a criança atinja o nível de desenvolvimento físico e mental e o ajustamento social e afetivo necessário ao seu bom desempenho numa próxima etapa de aprendizagem ou a sua atuação como elemento integrante da sociedade;
  3. propiciar a aquisição de comportamentos básicos a eficiência da aprendizagem formal;
  4. propiciar a aquisição de hábitos e atitudes favoráveis ao trabalho cooperativo e freqüência regular à escola;
  5. desenvolver a criatividade do educando, especialmente como elemento de auto-expressão;
  6. desenvolver a responsabilidade pessoal e a compreensão dos direitos e deveres em relação aos companheiros e aos adultos;
  7. facilitar o desenvolvimento de suas habilidades e sociabilidade visando a superação de suas limitações sócio-culturais;
  8. estimular a criança à conduta independente, através do desenvolvimento da auto-confiança e iniciativa;
  9. estimular o desenvolvimento da linguagem, da coordenação viso-motora, da orientação espacial e do esquema corporal.

ARTIGO 6º - O Ensino Fundamental, além do objetivo estabelecido no artigo 32 da Lei Federal nº 11.114/05, terá os seguintes objetivos:

  1. desenvolver a capacidade de aprender, tendo pleno domínio da leitura, escrita e cálculo;
  2. desenvolver a compreensão do ambiente natural e social, sistema político, da tecnologia, das artes e de todos os valores que se fundamenta a sociedade;
  3. desenvolver sua capacidade de aprendizagem, baseada nos conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;
  4. fortalecer os vínculos familiares e laços de solidariedade humana;
  5. desenvolver suas potencialidades como elemento de auto-realização, e o exercício consciente da cidadania.

ARTIGO 7º - O Ensino Médio, etapa final da Educação Básica, observará a finalidade estabelecida nos incisos I, II, III e IV, do artigo 35 da Lei Federal nº 9394/96, devidamente desenvolvida, mediante os objetivos:

  1. a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento dos estudos;
  2. a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;
  3. o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;
  4. a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

 

TÍTULO II

DA ORGANIZAÇÃO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

CAPÍTULO I

CARACTERIZAÇÃO GERAL

 

ARTIGO 8º - A Escola dispõe da seguinte estrutura:

  1. Diretoria
  2. Apoio Técnico-Pedagógico:
    1. coordenação pedagógica;
    2. orientação educacional;
    3. dos conselhos de classe/série/ano;
    4. dos ambientes especiais.
  3. Corpo Docente
  4. Apoio Administrativo:                                          

                a.secretaria;

                b.tesouraria;

                c.serviços gerais.

     V.Corpo Discente                                                        

 

CAPÍTULO II

 DA DIREÇÃO

ARTIGO 9º - A administração geral da Escola estará a cargo do Diretor, profissional habilitado, para este fim, com atribuições específicas.

PARÁGRAFO ÚNICO - Nos casos de impedimentos legais, o Diretor será substituído por profissional habilitado, com a devida comunicação aos órgãos competentes.

ARTIGO 10 - São atribuições do Diretor:

  1. zelar para que se cumpra regularmente, a política educacional vigente;
  2. representar o estabelecimento;
  3. superintender todas as atividades da Escola;
  4. convocar e presidir as reuniões (conselhos de classes, etc) e festividades promovidas pela Escola;
  5. assinar a escrituração e a correspondência;
  6. abrir, rubricar e encerrar os livros em uso na secretaria;
  7. presidir a elaboração da Proposta Pedagógica e do Plano Escolar acompanhando a sua execução;
  8. organizar os horários de trabalho do pessoal administrativo;
  9. encerrar, diariamente, o ponto do pessoal administrativo, docente e técnico, bem como verificar-lhe a assiduidade;
  10. aplicar as penalidades previstas neste Regimento Escolar;
  11. promover, a partir do pessoal técnico, iniciativas que visem o enriquecimento educacional de toda a equipe;
  12. designar comissões ou responsáveis para o desenvolvimento de processos previstos neste Regimento Escolar;
  13. deferir os pedidos de matrícula,classificação e reclassificação;
  14. comunicar ao Conselho Tutelar os casos de mal tratos e ausências constantes de alunos.

 

CAPÍTULO III

DO APOIO TÉCNICO-PEDAGÓGICO

 

ARTIGO 11 - A Escola dispõe da seguinte estrutura Técnico-Pedagógica:

  1. Coordenação Pedagógica;
  2. Orientação Educacional;
  3. Dos Conselhos de Classe/Série/Ano;
  4. Dos Ambientes Especiais.

 

SEÇÃO I

DA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA

 

ARTIGO 12 - Às atividades de Coordenação Pedagógica serão exercidas por profissional habilitado, na forma da legislação vigente.

ARTIGO  13 - O Coordenador Pedagógico terá as seguintes atribuições:

  1. garantir o cumprimento dos quadros curriculares dos cursos mantidos, observadas estritamente as determinações legais pertinentes;
  2. participar da elaboração da Proposta Pedagógica e do Plano Escolar, assegurando a articulação entre as programações curriculares;
  3. elaborar a programação das atividades de sua área de atuação assegurando a integração com as demais programações de apoio educacional;
  4. acompanhar, avaliar e controlar o desenvolvimento da Proposta Pedagógica e do Plano Escolar, agilizando os ajustes necessários à consecução dos objetivos visados;
  5. prestar assistência técnica aos professores quanto à metodologia, utilização de recursos auxiliares e sistemática de avaliação;
  6. prover a utilização racional dos multimeios disponíveis na Escola;
  7. coordenar o planejamento e realização de reuniões de Conselho de Ano,Classe , e Pais e Mestres;
  8. acompanhar o planejamento e desenvolvimento de recuperação, adaptação pedagógica, compensação de ausências, classificação e reclassificação;
  9. propor e conduzir atividades de aperfeiçoamento e atualização de professores;
  10. assessorar a direção da Escola quanto a decisões relativas a matrículas e transferências, organização do horário de aulas e do calendário;
  11. orientar o corpo docente quanto à legislação de ensino e quanto à escrituração.

 

SEÇÃO II

DA ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL

 

ARTIGO 14 - A Orientação Educacional está sob a responsabilidade de um profissional habilitado, como prevê Lei Federal nº 5564, de 21 de dezembro de 1968 e agora, fortalecida pelo artigo 64, da Lei Federal nº 9394/96.

ARTIGO 15 - O Orientador Educacional terá as seguintes atribuições:

  1. subsidiar a Proposta Pedagógica e o Plano Escolar, mediante a identificação das características básicas da comunidade, da clientela escolar e o levantamento de possibilidades de integração Escola-Família-Comunidade;
  2. desenvolver, em cooperação com os professores, a família e a comunidade: a)a sondagem de aptidões e interesses; b)a informação e opção profissionais.
  3. promover o acompanhamento de alunos no tocante à situação familiar, ajustamento, socialização, saúde, trabalho e outras dimensões que possam estar afetando o processo ensino-aprendizagem;
  4. participar da programação e realização das reuniões de conselho de classe, série/ano, e com os pais;
  5. acompanhar os processos de recuperação, adaptação pedagógica, compensação de ausências, classificação e reclassificação;
  6. promover o levantamento de oportunidades ocupacionais na localidade e colaborar no encaminhamento de alunos ao mercado de trabalho;
  7. realizar orientação e acompanhamento individual/grupo;
  8. desenvolver uma ação integrada com os demais participantes do processo educativo e pais/responsáveis por alunos com dificuldades ou limitações específicas, visando a minimização de reflexos no processo de ensino-aprendizagem;
  9. recomendar o encaminhamento, à serviços pertinentes, de casos que extrapolem o âmbito de atuação da escola, demonstrando atuação especializada desde que devidamente comprovado;
  10. realizar um trabalho conjugado com os professores;
  11. Acompanhar, elaborar estratégias de conduta e orientar nos casos de inclusão escolar.

PARÁGRAFO ÚNICO - A escola conta com a assessoria de profissional habilitado em Psicologia para integrar o trabalho de O.E.

 

SEÇÃO III

DOS CONSELHOS DE CLASSE/SÉRIE/ANO

 

ARTIGO 16 - Os Conselhos de Classe, Série e Ano serão convocados e presididos pelo Diretor da Escola, integrados pelos professores da mesma classe, série, ano, e assessorados pelo Coordenador Pedagógico e pelo Orientador Educacional, todos com direito a voto.

§ 1º - O Diretor poderá delegar a Presidência dos Conselhos, aqui instituídos, a qualquer um de seus membros presentes à reunião.

§ 2º - O Secretário da Escola, se convidado pela Direção ou indicado pela Mantenedora, poderá participar das reuniões dos Conselhos, sem direito a voto nas decisões do Colegiado.

§ 3º - Os Conselhos reunir-se-ão ordinariamente uma vez por bimestre e extraordinariamente, a qualquer tempo.

ARTIGO 17 - São atribuições do Conselho:

  1. avaliar o rendimento da classe/série/ano e confrontar os resultados de aprendizagem relativos aos diferentes componentes curriculares:
    1. analisando os padrões de avaliação utilizados;
    2. identificando os alunos de aproveitamento insuficiente;
    3. identificando as causas do aproveitamento insuficiente;
    4. diagnosticando as necessidades, interesses e aptidões dos alunos, assim como sobre os casos de freqüência irregular;
    5. elaborando a programação das atividades de recuperação de aproveitamento e de  compensação de ausências;
    6. participando do processo de classificação e reclassificação de alunos.
  2. avaliar a conduta da classe, série e ano:
    1. confrontando o relacionamento da mesma com os diferentes professores;
    2. identificando os alunos de ajustamento insatisfatório à situação da classe/série/ano da escola;
    3. propondo medidas que visem o melhor ajustamento do aluno.
  3. decidir sobre a promoção e retenção do aluno:
    1. determinando a média final nos casos em que o aluno, após a recuperação final, não atingir a média necessária;
    2.  opinando sobre os recursos relativos a verificação do rendimento escolar interpostas por alunos ou seus responsáveis.
  4. decidir sobre a penalidade a ser aplicada ao aluno infringente às normas da Escola.
  5. assessorar, sempre que solicitado, a Diretoria da Escola sobre qualquer assunto relativo às atividades discentes, ao planejamento administrativo e pedagógico da Escola.

ARTIGO 18 - Das decisões dos Conselhos de Classe, Série e Ano deverão ser lavradas atas circunstanciadas.

 

SEÇÃO IV

DOS AMBIENTES ESPECIAIS

 

ARTIGO 19 - Estão a serviço dos trabalhos docentes, discentes e técnicos da Escola Brasil Jovem as seguintes instalações e respectivos equipamentos e recursos, que funcionarão de acordo com o regulamento interno, sob a responsabilidade dos profissionais que os estiverem utilizando,com seu grupo de alunos:

  1. sala de leitura;
  2. laboratório (para física, química, biologia);
  3. laboratório de Informática;
  4. instalações para a prática de Educação Física e esportes (quadra);
  5. sala de multimídia;
  6. .brinquedoteca;
  7. cozinha experimental;
  8. playground.

CAPÍTULO IV

DO CORPO DOCENTE

 

ARTIGO 20 - Os profissionais docentes para a Educação deverão ser habilitados para a função ou autorizados pelo órgão próprio do Sistema Estadual de Ensino e a eles cabe o cumprimento integral das atribuições inerentes à sua profissão e a responsabilidade que lhes for atribuída de conformidade com a especificidade curricular e as exigências fixadas neste Regimento, respeitadas as legislações específicas.

ARTIGO 21 - São atribuições do professor:

  1. participar da elaboração, execução e avaliação da Proposta Pedagógica e Plano Escolar;
  2. elaborar e executar a programação referente à regência da classe, série/ano e atividades afins;
  3. participar das decisões referentes ao agrupamento de alunos;
  4. colaborar no processo de coordenação pedagógica;
  5. colaborar no processo de orientação educacional, atuando inclusive como professor conselheiro de classe/ano;
  6. manter atualizados os registros relativos às suas atividades e fornecer informações, na conformidade das normas e prazos estabelecidos;
  7. desenvolver processos de recuperação, adaptação pedagógica e compensação de ausências, em função dos alunos que deles necessitarem;
  8. participar das reuniões de Conselho de classe, série/ano pedagógicas e com os pais;
  9. participar quando solicitado nos processos referentes a reclassificação;
  10. responsabilizar-se pela utilização e conservação de equipamentos, instrumentos e recursos em uso em laboratório e demais ambientes especiais que subsidiem as atividades de sua área curricular;
  11. procurar manter-se atualizado com relação aos avanços científicos e tecnológicos;
  12. colaborar na manutenção da disciplina nas salas de aula e demais recintos da Escola;
  13. colaborar na formação ética, social e cívica dos alunos, dando-lhes exemplo de civismo, urbanidade e cumprimento do dever, contribuindo para torná-lo crítico e participante do processo da realidade sócio-cultural;
  14. participar das atividades cívicas, culturais e educativas promovidas pela Escola.

 

CAPÍTULO V

DO APOIO ADMINISTRATIVO

SEÇÃO I

A SECRETARIA

 

ARTIGO 22 - A secretaria terá como responsável profissional habilitado, nos termos da legislação vigente.

PARÁGRAFO ÚNICO - O secretário será substituído, em suas ausências ou impedimentos, por profissional igualmente habilitado.

ARTIGO 23 - O secretário terá as seguintes atribuições:

  1. organizar e manter atualizados os registros escolares, de modo a permitir a pronta verificação:
    1. da identificação e vida escolar de cada aluno;
    2. da qualificação profissional do pessoal docente, técnico e administrativo,encaminhando pedidos de autorização a órgãos competentes,quando de profissionais não habilitados;
    3. do desenvolvimento do Plano Escolar e da Proposta Pedagógica;
    4. dos atos oficiais relativos ao estabelecimento de ensino e à mantenedora.
  2. atribuir tarefas ao pessoal auxiliar da secretaria, orientando e supervisionando as atividades de escrituração e registro, bem como assegurando cumprimento de normas e prazos;
  3. verificar regularidade da documentação de matrícula e transferência de alunos, encaminhando os casos especiais ao Diretor;
  4. providenciar o levantamento, encaminhamento aos órgãos competentes e arquivamento de dados e informações educacionais;
  5. preparar quadro de horários de aulas e controlar o cumprimento de carga horária prevista nas grades curriculares;
  6. manter atualizados os registros de matrícula, freqüência, avaliações, classificação e reclassificação dos alunos;
  7. registrar e controlar a freqüência do pessoal docente, técnico e administrativo.

ARTIGO 24 - A secretaria da Escola contará com escriturários, contratados pela mantenedora em número compatível com as necessidades.

 

SEÇÃO II

A TESOURARIA

 

ARTIGO 25 - A tesouraria incumbe-se da guarda e movimentação de valores, dos pagamentos, da arrecadação das cobranças e controle das contas de depósitos, fornecendo à mantenedora  relatórios que forem solicitados.

PARÁGRAFO ÚNICO - O tesoureiro é profissional devidamente habilitado e está diretamente subordinado à mantenedora, e a escrituração contábil poderá ser delegada a profissional ou firma especializada.

 

SEÇÃO III

DOS SERVIÇOS GERAIS

 

ARTIGO 26 - O pessoal de apoio administrativo constará de elementos contratados pela entidade mantenedora e em número necessário ao desempenho das funções de controle da portaria, vigilância das instalações, guarda e manutenção do material e mobiliário escolar, serviços de inspeção dos alunos, limpeza e higiene dos ambientes escolares.

PARÁGRAFO ÚNICO - As atribuições do pessoal de apoio administrativo são aquelas previstas nos respectivos contratos de trabalho adequadas ao funcionamento da Escola conforme regulamento interno.

 

CAPÍTULO VI

DO CORPO DISCENTE

 

ARTIGO 27 -  O corpo discente é constituído por todos os alunos regularmente matriculados na Escola.

 

TÍTULO III

DOS DIREITOS E DEVERES DOS PARTICIPANTES
DO PROCESSO EDUCACIONAL

CAPÍTULO I

DOS DIREITOS E DEVERES DO PESSOAL TÉCNICO,
ADMINISTRATIVO E DOCENTE

 

ARTIGO 28 - Além dos previstos na legislação trabalhista, são direitos do pessoal técnico administrativo e docente da Escola os que se seguem:

  1. dispor, no ambiente de trabalho, de instalações, equipamentos e recursos suficientes e adequados para o exercício eficiente de suas funções;
  2. ter ao seu alcance informações legais, técnicas e operacionais que estimulem e auxiliem a melhoria de seu desempenho profissional;
  3. ter liberdade de escolha e utilização de materiais, procedimentos e instrumentos de avaliação e controle, observados princípios éticos e psicopedagógicos que concorram para o respeito à pessoa humana e para a construção do bem comum;
  4. receber, através de serviços especializados, assistência ao exercício profissional;
  5. ter propiciada a oportunidade de freqüentar cursos de formação e programas de atualização e aperfeiçoamento quando necessários, colocados à sua disposição pela Escola;
  6. participar dos estudos e deliberações que dizem respeito ao processo educacional e ao seu desempenho profissional.

ARTIGO 29 - São deveres do pessoal técnico-administrativo e docente da Escola:

  1. manter, no desempenho de suas atribuições específicas, conduta ética e funcional compatível com a dignidade profissional e a relevância social de seu papel de educador;
  2. comprometer-se efetivamente, com as atividades que lhe estão afetas por força de suas funções;
  3. manter espírito de cooperação, solidariedade com a equipe, com vista à consecução dos objetivos que a escola se propõe alcançar;
  4. incentivar a participação, o diálogo e a cooperação inter e entre educandos, demais educadores e com a comunidade;
  5. respeitar o aluno em sua individualidade e como sujeito do processo educativo, comprometendo-se com a eficácia de seu aprendizado;
  6. concorrer para o desenvolvimento do senso crítico e da consciência política do educando;
  7. considerar os princípios psicopedagógicos, a realidade sócio-econômica da clientela escolar e os avanços científicos e tecnológicos na escolha e utilização de conteúdos, materiais, procedimentos didáticos e instrumentos de avaliação do processo ensino-aprendizagem;
  8. comparecer ao local de trabalho com assiduidade e pontualidade, cumprindo suas atribuições com eficiência, zelo e presteza;
  9. avisar, com antecedência, a Direção da Escola, quando não puder cumprir seu horário de trabalho;
  10. participar dos processos de planejamento e de avaliação das atividades desenvolvidas pela Escola, bem como de festividades e eventos por ela promovidos;
  11. fornecer elemento para a contínua atualização de seus assentamentos junto aos órgãos da Administração;
  12. comunicar à autoridade imediata carências ou irregularidades percebidas em sua esfera de atuação;
  13. dar ciências aos pais e responsáveis pelos alunos, do processo pedagógico e dos critérios de avaliação adotados pela Escola.

ARTIGO 30 - É vedado ao pessoal técnico-administrativo e docente:

  1. coagir ou aliciar outros participantes do processo educativo para atividade de natureza comercial, política, religiosa ou ideológica;
  2. valer-se de sua função para lograr vantagem pessoal ou em benefício de terceiros;
  3. reter em seu poder, além dos prazos previstos ou determinados pelas autoridades competentes, documentação ou registro de sua responsabilidade;
  4. usar o nome da instituição, sem que para tanto esteja devidamente autorizado;
  5. incitar outros participantes do processo educativo a movimentos de agitação ou à prática de atos de indisciplina;
  6. causar constrangimento ou ferir a susceptibilidade de outrem em função de suas convicções políticas ou religiosas, condição social ou características pessoais;
  7. assumir compromissos de qualquer natureza inclusive financeiros, sem a expressa autorização da direção e/ou mantenedora;
  8. prestar serviços remunerados para os alunos, dentro ou fora da escola. Todas as atividades pedagógicas como: plantão de dúvidas, recuperação e reforço, deverão ser atendidas na escola;
  9. atender, durante as aulas, a pessoas estranhas, bem como utilizar-se do celular;
  10. fumar na presença de alunos, dentro da escola.

ARTIGO 31 - Pelo descumprimento de suas atribuições e pela inobservância de seus deveres, o pessoal técnico, administrativo e docente estará sujeito às penalidades da Lei e deste Regimento, assegurado pleno direito de defesa e de recurso às autoridades competentes:

  1. advertência verbal;
  2. advertência escrita;
  3. suspensão;
  4. demissão.

 

CAPÍTULO II

DOS DIREITOS E DEVERES DOS ALUNOS E DE SEUS RESPONSÁVEIS

 

ARTIGO 32 - São direitos dos alunos:

  1. ter asseguradas as condições necessárias ao desenvolvimento de suas potencialidades nas perspectivas individual e social;
  2. ser respeitado em sua individualidade;
  3. ter asseguradas condições adequadas de aprendizagem, ampla assistência por parte de professores e especialistas e acesso aos recursos didáticos da Escola;
  4. conhecer os critérios adotados pelos professores na avaliação de seu desempenho;
  5. ser informado do resultado de todas as avaliações e dele recorrer  no prazo de até 5(cinco) dias úteis, contados do dia em que forem divulgados os resultados;
  6. recorrer à Direção ou aos serviços Pedagógicos quando se sentir coagido, injustiçado, necessitar orientação ou tiver reivindicações/sugestões a fazer.

ARTIGO 33 - São deveres do aluno:

  1. contribuir, em sua esfera de atuação, para o prestígio da Escola;
  2. comparecer pontualmente e de forma atuante às atividades que lhes forem designadas, intra e extra classe;
  3. observar as normas regimentais da Escola e as determinações administrativas da direção;
  4. tratar funcionários, servidores e colegas com civilidade e respeito;
  5. cooperar para a boa conservação do mobiliário, equipamentos e material coletivo, concorrendo, também, para a manutenção de boas condições de limpeza e higiene do edifício e suas dependências;
  6. indenizar os prejuízos produzidos por danos materiais que o aluno, responsáveis legais deste, prepostos ou acompanhantes de qualquer um deles, venha causar à Escola ou em objetos de propriedades dos colegas;
  7. observar rigorosa probidade na execução de quaisquer provas ou trabalhos escolares;
  8. submeter-se à aprovação da autoridade competente a realização de atividades de iniciativa pessoal ou de grupos, no interior da Escola;
  9. abster-se de participar de movimentos de indisciplina coletiva;
  10. apresentar-se devidamente uniformizado, e portar a identificação escolar, apresentando-a quando solicitada;
  11. justificar as ausências e comunicar à secretaria alterações de endereço e de emprego.

ARTIGO 34 - É vedado ao aluno:

  1. retirar-se da sala de aula sem permissão do professor e da escola, sem prévia autorização da Coordenação/Direção;
  2. ocupar-se, durante as aulas, de outras atividades, com assuntos estranhos a elas;
  3. praticar atos ofensivos à moral a aos bons costumes;
  4. promover algazarras ou distúrbios de qualquer natureza no recinto escolar;
  5. lançar injúrias ou calúnias contra colegas ou servidores da Escola, bem como praticar contra eles ato de violências- Lei 13.185 de 06/11/2015;                                                                                                                           
  6. grafar nas paredes, mobiliário e quaisquer partes do estabelecimento palavras, desenhos ou sinais;
  7. fumar ou consumir bebida alcoólica nas dependências da unidade, bem como portar, usar ou induzir outros ao uso de substâncias tóxicas ou passíveis de causar dependência física ou psíquica;
  8. promover dentro da Escola, ou fora dela, em nome da mesma, rifas, coletas ou subscrições, sem prévia autorização;
  9. promover ou participar de movimentos de hostilidade ou desprestígio à unidade escolar ou a seus funcionários;
  10. portar material que possa representar ameaça à segurança e integridade física e moral, sua ou de outrem;        
  11. utilizar ou portar materiais ou objetos não solicitados durante as atividades escolares e potencialmente perturbadores da ordem e do ambiente escolar, tais como celular, tablets, notebooks e similares, que serão permitidos somente para uso acadêmico e com autorização da coordenação pedagógica;
  12. todos os atos de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorrer sem motivação evidente, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, dentro das dependências da Escola ou fora dela, causando dor e angústia à vítima;
  13. postar qualquer conteúdo nas redes sociais ou em sites que desrespeitem as orientações pedagógicas e educacionais, a Lei, o Regimento Escolar, os bons costumes e as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial, o direito à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, ficando sujeito o aluno e o responsável às sanções previstas no artigo 35 e 37 do Regimento Escolar, devendo o responsável legal ser notificado para obter ciência do ato, quando o aluno for menor de idade.

PARÁGRAFO ÚNICO - A Escola não assume a responsabilidade de indenizações por danos, perdas, furtos, roubos ou qualquer outro tipo de sinistro que venha a ocorrer com pertencentes particulares e ou materiais escolares, sob a posse do aluno, responsáveis legais deste, prepostos ou acompanhantes de qualquer um deles, mesmo que seja para uso acadêmico e autorizado pela coordenação pedagógica.

ARTIGO 35 - A inobservância das disposições contidas nos dois artigos precedentes, sujeita o aluno às seguintes penalidades, aplicadas pelo Diretor da Escola, garantindo-se sempre o direito de defesa do aluno:

  1. advertência verbal;
  2. advertência escrita, com comunicação aos pais;
  3. suspensão por 1 (um) dia;
  4. suspensão por 3 (três) dias;
  5. transferência compulsória, por incompatibilidade com as normas da Escola para estabelecimento congênere.

§ 1º - O aluno suspenso arcará com o ônus de não participação em qualquer ato escolar previsto para o período.

§ 2º - A aplicação reiterada das sanções previstas no artigo 35, bem como a falta de participação e cooperação dos alunos, pais ou responsáveis e/ou inobservância de seus deveres poderá ensejar a recusa de matrícula ao aluno, por parte da direção da Escola.

ARTIGO 36 - Constituem direitos dos Pais ou Responsáveis dos alunos:

  1. ter todo os direitos do aluno preservados;
  2. ser atendido pelos Professores, pela Diretoria da Escola e, quando for o caso, por representante da Mantenedora, para expor suas queixas e reclamações;
  3. ser esclarecido por quem de direito das sanções aplicadas ao aluno;
  4. ser esclarecido, quando solicitar, sobre a avaliação obtida pelo aluno;
  5. ser respeitado por todos os envolvidos no processo ensino-aprendizagem;
  6. ter conhecimento das linhas gerais da proposta pedagógica e receber uma cópia síntese do Regimento Escolar.

ARTIGO 37 - Constituem deveres dos Pais ou Responsáveis dos alunos:

  1. zelar pelo cumprimento, por parte do aluno, de todos os seus deveres previstos neste Regimento Escolar;
  2. comparecer quando solicitado para qualquer tipo de entrevista ou reunião, pela Direção, Coordenação ou qualquer outro departamento escolar;
  3. Comunicarem à Escola ocorrência, em família, de moléstia contagiosa que possa colocar em risco a saúde e o bem estar da comunidade escolar;
  4. cooperar para a manutenção do bom nome da Escola, reportando à direção geral sobre qualquer irregularidade de que tiver conhecimento;
  5. cumprir todas as obrigações contratuais previstas para a prestação de serviços educacionais por esta Escola;
  6. respeitar as normas internas de serviço da Escola e tratar com civilidade todos os funcionários e pessoal docente;
  7. Não circular nas dependências internas da Escola durante o horário regular das aulas, ficando permitido seu acesso somente à secretaria;
  8. Fica estabelecido que os pais ou outros representantes legais do aluno de menor idade são responsáveis por eventuais informações difamatórias desta Escola ou em relação a outros alunos, veiculadas por qualquer meio, inclusive pela Internet, respondendo pelos danos advindos de tais atos, observado o disposto nos Artigos 34 e 35 deste Regimento Escolar e as sanções legais previstas no código civil e penal, cabíveis pelo ato indisciplinar cometido.                                                                                                                                                                         PARÁGRAFO ÚNICO - Em caso de violação ao inciso XIII do Artigo 34, a Escola se reserva o direito de exigir a exclusão de qualquer conteúdo postado pelos alunos ou responsáveis em sites ou redes sociais, sendo nesses casos, os pais ou outros representantes legais do aluno e o próprio aluno sujeitos às sanções previstas nos Artigos 35 e inciso VIII do artigo 37, deste Regimento Escolar, bem como sujeito à retratação no mesmo meio eletrônico utilizado anteriormente.

 

TÍTULO IV

DA ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA

CAPÍTULO I

DA PROPOSTA PEDAGÓGICA DO PLANO ESCOLAR
E DO CALENDÁRIO

 

ARTIGO 38 - A Escola tem, como Proposta Pedagógica, priorizar o ser humano em formação propiciando ao aluno refletir sobre o mundo em que vive, e a ampliação dos conhecimentos, para uma prática social cada vez mais humana e competente.

PARÁGRAFO ÚNICO - Será objeto de acompanhamento e revista periodicamente pela equipe técnico pedagógica.

ARTIGO 39 - O plano escolar será elaborado, anualmente, de acordo com a indicação CEE 13/97 (24/09/97) e deverá ser coerente com a Proposta e conter as seguintes decisões:

  1. a identificação da unidade e da mantenedora;
  2. os cursos oferecidos e atos legais que os instituíram;
  3. características da comunidade e do alunado;
  4. quadro de ocupação das salas de aula por classe, série/ano, curso e período de funcionamento;
  5. identificação do pessoal técnico-administrativo existente na escola;
  6. pessoal docente: identificação, habilitação/autorização;
  7. quadro curricular correspondente a cada curso mantido;
  8. calendário para o ano letivo;
  9. critérios para agrupamento de alunos;
  10. normas para matrículas e transferências;
  11. normas para avaliação e rendimento escolar;
  12. atividades extra-classe, consideradas letivas;
  13. projetos educacionais de natureza curricular e/ ou educacional.

ARTIGO 40 - No calendário escolar deverão constar as seguintes indicações:

  1. data de início e término do ano e semestres letivos;
  2. férias e recesso escolar;
  3. dias letivos e feriados;
  4. período destinado a planejamento;
  5. das reuniões ordinárias dos conselhos de Educadores;
  6. reunião de pais e mestre;
  7. atividades cívicas, culturais e desportivas.

PARAGRÁFO ÚNICO - Dia letivo é aquele, considerado, dia de efetivo trabalho escolar e os em que houverem atividades que contem com a participação do corpo docente e discente, inclusive as comemorações cívicas, culturais, previstas no Calendário Escolar observada a legislação vigente, com o devido controle de frequência.

 

CAPÍTULO II

DA ORGANIZAÇÃO GERAL DOS CURSOS

 

ARTIGO 41 - A Escola adota o sistema anual em todos os seus cursos.

ARTIGO 42 - A Escola atenderá em sistema de Creche crianças na faixa etária de 02 a 03 anos e em Pré-Escola  para crianças de 04 a 05  anos , oferecida a alunos de ambos os sexos nas seguintes etapas desse nível da Educação Básica:

I.       Infantil 0 – para crianças de 02 anos ou a completar;

II.      Infantil I - para crianças de 03 anos ou a completar;

III.     Infantil II - para crianças de 04 anos ou a completar;

IV.     Infantil III - para crianças de 5 anos ou a completar.

PARÁGRAFO ÚNICO A Educação Infantil, ocorrerá em regime de tempo parcial, (4 horas no mínimo e 7 horas para período integral) nos períodos matutino e vespertino, com duzentos dias de funcionamento, carga horária mínima de 800 horas, com interrupções, respeitados os direitos dos funcionários, período de férias e recessos, procurando atender adequadamente às necessidades da comunidade local.

ARTIGO 43 - O Ensino Fundamental, de caráter presencial, com duração de nove anos, nos períodos matutino e vespertino, atenderá crianças a partir dos seis anos de idade, completos ou a completar durante o ano letivo, de acordo com o disposto na legislação, com carga horária mínima, anual, de 800 (oitocentas) horas, distribuídas por um mínimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar.

ARTIGO 44 - O Ensino Médio, de caráter presencial, etapa final da Educação Básica, terá duração mínima de três anos, carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas distribuídas por um mínimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, atenderá alunos que comprovem terem concluído o Ensino Fundamental mediante apresentação de Histórico Escolar.

 

CAPÍTULO III

DOS CURRÍCULOS

 

ARTIGO 45 - Incluem-se, como conteúdos no currículo do curso de Educação Infantil, os princípios Do Educar, Cuidar e Brincar, descritos no Referencial Curricular para a Educação Infantil e como conteúdos específicos as áreas de estimulação:

I.    linguagem oral e escrita;

II.   movimento;

III.  natureza e sociedade;

IV.  matemática;

V.    artes visuais;

VI.   música.

ARTIGO 46 - Estas áreas serão desenvolvidas na Educação Infantil, sendo obedecidos os princípios de graduação, continuidade e equilíbrio, sem caráter de promoção ou retenção.

ARTIGO 47 - O currículo pleno, no Ensino Fundamental, de acordo com o artigo 26, da Lei Federal nº 9394/96, constará de uma base nacional comum e uma parte diversificada:

  1. As matérias da base comum serão: Língua Portuguesa, História, Geografia, Ciências, Matemática, Educação Física e Arte;
  2. Na Parte Diversificada: Língua Estrangeira Moderna Inglês, Espanhol, Música e Ensino Religioso (sendo esta facultativa), e outras que a escola sentir necessidade, conforme a realidade da série e da comunidade:
    1. Nos anos iniciais até o 5º não terão efeito de retenção: Educação Física, Arte, Língua Estrangeira Moderna Inglês e Música, sendo computadas, para este fim, apenas a assiduidade e a participação;
    2. Nos anos seguintes, não terão efeito de retenção: Educação Física, Arte e Música, sendo computados, para este fim, apenas a assiduidade e a participação;
    3. Em todo Ensino Fundamental, serão trabalhados nas diferentes disciplinas, temas transversais como: Meio Ambiente, Saúde, Direitos da Criança e Adolescentes, História e Cultura Afro Brasileira e Indígena e Estudo dos Idosos.

ARTIGO 48 - Do currículo pleno do Ensino Médio, de acordo com o artigo 36 e 26, da Lei Federal nº 9394/96, deverá constar uma Base Nacional Comum (75%) e uma Parte Diversificada (25%):

  1. As matérias da Base Comum serão: Língua Portuguesa e Literatura, História, Geografia, Física, Química, Biologia, Matemática, Educação Física, Arte, Filosofia e Sociologia;
  2. Na Parte Diversificada: Língua Estrangeira Moderna Inglês, Espanhol, e as que a escola sentir necessidade conforme a realidade da série e comunidade:
    1. No Ensino Médio serão trabalhados nas diferentes disciplinas, temas transversais como: Educação Ambiental, História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, Música e Estudos sobre Idosos.

 

CAPÍTULO IV

DOS CRITÉRIOS DE AGRUPAMENTOS DOS ALUNOS

 

ARTIGO 49 - Os alunos, de ambos os sexos, constituirão grupos de classe, resguardada a área útil por aluno, de acordo com as normas legais.

§ 1º- O agrupamento da clientela será feito, prioritariamente, segundo a faixa etária.

§ 2º- Embora o critério básico adotado, quanto ao agrupamento dos alunos seja o de homogeneidade de idade, serão atendidas as exigências quanto às diferenças individuais.

§ 3º- Haverá momentos e atividades, no período escolar, em que o agrupamento vertical permitirá o relacionamento entre alunos com idade e desenvolvimento diferentes, efetivando-se a cooperação.

 

CAPÍTULO V

DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

ARTIGO 50 - A Educação Especial, definida como modalidade de educação escolar, destinada aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, será desenvolvida de acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.

ARTIGO 51 - A proposta de Educação Especial tem como objetivo a redução de barreiras comportamentais, pedagógicas,  arquitetônicas e de comunicação, bem como fomentar ações que possibilitem apoio ou suporte, visando minimizar o impacto sobre a capacidade funcional do estudante, o qual deverá integrar-se num ambiente favorável à sua autonomia e independência.

ARTIGO 52 - A Proposta Pedagógica atenderá as características dos estudantes com deficiência,objetivando sempre o exercício de sua autonomia, com a colaboração do Estado, da família e da sociedade.

ARTIGO 53 - A escola adotará medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem sempre com o apoio das famílias.

ARTIGO 54 - As famílias dos estudantes com deficiência deverão contribuir com todas as informações necessárias sobre o diagnóstico e a evolução do tratamento e outras que se fizerem necessárias, objetivando sempre um melhor rendimento pedagógico do aluno e uma maior integração do aluno no ambiente escolar.

ARTIGO 55 - O atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais deve ocorrer preferencialmente, nas classes comuns do ensino regular.

 

TÍTULO V

DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E
DO CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS ALUNOS

CAPÍTULO I

DA AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DO ALUNO

 

ARTIGO 56 - A avaliação, parte integrante do processo ensino-aprendizagem, será contínua, cumulativa e considerará no desempenho do aluno, a prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos, a fim de proporcionar aos seus alunos:

  1. continuidade de aprendizagem na construção do seu conhecimento;
  2. condições de prosseguimento de seus estudos em nível mais elevado.

ARTIGO 57 - No curso de EDUCAÇÃO INFANTIL E NO 1º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL a avaliação será constante, sendo as sínteses registradas bimestralmente em forma de relatório individual. Serão utilizados, sem o objetivo de promoção ou retenção, vários tipos de  instrumentos elaborados sob a orientação da Coordenação Pedagógica..

ARTIGO 58 - Nos demais anos do ENSINO FUNDAMENTAL E NO ENSINO MÉDIO, serão utilizados dois ou mais instrumentos avaliativos, por bimestre letivo elaborados pelo professor do respectivo componente curricular, sob a supervisão da Coordenação Pedagógica.

  1.  Os instrumentos de avaliação contínua serão formados por: Avaliações, Trabalhos, Lições de Casa e de Classe, Avaliação Dissertativa, Avaliação Objetiva, Participação em Laboratórios, Seminários entre outros com Média Aritmética. Esta será a composição da nota Bimestral;
  2. Será concedido a título de bonificação, até 1.0(um) ponto na média para os alunos que conquistarem essa pontuação através da Ficha de Observação;

§  1º -  Especificamente, no apontamento parcial e final do rendimento escolar, a Escola observará o seguinte:

a) a cada bimestre letivo será atribuída uma Nota resultante da Média das Notas de todas as avaliações aplicadas durante o respectivo período bimestral;

b) Média Final, em cada Componente Curricular, resultará da Média Aritmética, dos 4 (quatro) bimestres letivos.

§ 2º - Os resultados das avaliações obedecerão aos objetivos e conteúdos de cada Componente Curricular, de modo que reflitam o desenvolvimento do aluno no processo ensino-aprendizagem, em consonância com a Proposta Pedagógica da Escola.

§ 3º - O aluno que, por motivo, deixar de participar de qualquer avaliação ou de entregar qualquer tarefa poderá ter nova oportunidade, por ocasião do seu retorno às aulas, desde que deferida pela Diretoria ou por quem tiver delegada essa incumbência, pelo Diretor.

 

CAPÍTULO II

DA RECUPERAÇÃO

 

ARTIGO 59 - Ao aluno com baixo rendimento escolar, serão oferecidos Estudos de Recuperação contínua sem limite de Componente Curriculares, ao longo de cada bimestre.

§ 1º-Os Estudos de Recuperação realizar-se-ão concomitantemente ao desenvolvimento normal do currículo, objetivando estimular o aluno a superar suas dificuldades no processo ensino-aprendizagem.

§ 2º- Ao final do 1º, 2º e 3º bimestre o aluno que não atingir a média 7,0 (sete),deverá realizar a prova de Recuperação. Após diagnosticar as dúvidas o professor, fará uma revisão dos conteúdos. Em seguida, será aplicada uma avaliação de recuperação no valor de 0,0(zero) a 10,0(dez). Esta  nota será somada com a nota conseguida no bimestre em questão e a mesma será dividida por 2 (dois), obtendo-se a nova média. Vale ressaltar que prevalecerá sempre a média maior.

ARTIGO 60 - No Ensino Fundamental (exceto 1º ano) e  Médio, o aluno com Média de Eficiência inferior a 7,0 (sete), será submetido a Estudos de Recuperação Intensiva ao final do ano letivo.

 

CAPÍTULO III

DA COMPENSAÇÃO DE AUSÊNCIAS

 

ARTIGO 61 - O aluno poderá cumprir, no decorrer do ano letivo, atividades para compensar ausências, quando indicar frequência inferior a 75% das aulas dadas no registro bimestral (Curso Fundamental e Médio).

ARTIGO 62 - O aluno terá direito também à compensação de acordo com o Decreto nº 1094 (regula os casos de gestação e doenças contagiosas), e demais casos que por ventura poderão surgir, quando a Direção assim decidir.

ARTIGO 63 - As responsabilidades específicas dos integrantes da Direção da Escola e dos Serviços Pedagógicos, relativamente às etapas do processo de compensação de ausência, estão referidas entre as atribuições pertinentes a cada profissional.

 

CAPÍTULO IV

DO CONTROLE DA FREQUÊNCIA DO ALUNO

 

ARTIGO 64 - No Curso de Educação Infantil a frequência mínima exigida é de 60% do total de horas letivas por ano. Nos demais níveis: Ensino Fundamental e Médio a frequência mínima é de 75% do total de horas letivas  no ano, fixadas pela Escola.

PARÁGRAFO ÚNICO - A Escola deverá comunicar por escrito à família, quando da ocorrência de excesso de faltas dos alunos regularmente matriculados na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e Ensino Médio de acordo com a Lei nº 8.069/90.

 

CAPÍTULO V

DA APRECIAÇÃO FINAL DO DESEMPENHO/FREQUÊNCIA DO ALUNO,
PARA PROSSEGUIMENTO DE SUA ESCOLARIZAÇÃO

SEÇÃO I

DA PROMOÇÃO E DA RETENÇÃO

 

ARTIGO 65 - No Ensino Fundamental (respeitando a legislação vigente) e Médio será considerado promovido e classificado para a série seguinte (observado o art. 56), ou concluinte de curso, o aluno que obtiver:

I.      média final em todos os bimestres  igual ou superior a 7,0 (sete), sem estudos de Recuperação Intensiva, em todos     os Componentes Curriculares da série;

II.     média final igual ou superior a 5,0 (cinco), após a realização dos estudos de Recuperação Intensiva; 

III.    o aluno que não obtiver média final igual ou superior a 5,0 (cinco) após estudos de Recuperação, será considerado retido, podendo ainda utilizar-se do Conselho de Classe Final, para sua aprovação ou não, independente do número de componentes curriculares e notas obtidas.

 

TÍTULO VI

DA ORGANIZAÇÃO DA VIDA ESCOLAR

CAPÍTULO I

DA MATRÍCULA E DA TRANSFERÊNCIA

 

ARTIGO 66 - A matrícula efetivar-se-á mediante as seguintes disposições regimentais:

  1. será efetuada em época prevista no calendário escolar ou em circular interna distribuída, com antecedência aos pais ou responsáveis, que deverão formalizar o pedido de matrícula, se o candidato for menor de idade, em requerimento próprio fornecido pela Escola;
  2. é condição imprescindível para efetivação da matrícula, a anuência às normas do Regimento Escolar;
  3. no ato da solicitação da matrícula o candidato, maior de idade, o pai ou responsável, se o candidato for menor de idade, assume a responsabilidade de entregar, na Secretaria da Escola, no prazo que lhe for dado, a documentação solicitada para efetivação da matrícula;
  4. no Ensino de EDUCAÇÃO INFANTIL poderão matricular-se, crianças menores de 6 (seis) anos, durante o decorrer do ano;
  5. no Ensino FUNDAMENTAL, para matrícula de 1º ano, o candidato deverá comprovar a idade mínima de 6 (seis) anos ou a completá-la no ano letivo em acordo com o disposto na legislação e, para os anos subseqüentes, deve comprovar, de preferência, possuir conclusão de estudos anteriores ou atender às exigências para Reclassificação;
  6. no Ensino MÉDIO, para o 1º ano, serão aceitas matrículas de alunos que concluíram o ensino Fundamental e, para os anos seguintes, o aluno deve comprovar, de preferência, possuir conclusão de estudos anteriores ou atender às exigências para reclassificação.

ARTIGO 67 - As transferências para outra Escola poderão ser feitas em qualquer época do ano letivo, de acordo com o interesse do aluno ou da Escola.

ARTIGO 68 - Os pedidos de matrícula por transferência, de aluno oriundo de outra Escola situada em território brasileiro, poderão ser aceitos desde que haja vaga, considerando:

  1. a correlação idade/ano, a ponto de não prejudicar a adaptação sócio-educacional do aluno na classe;
  2. a Base Nacional Comum com possibilidade de submeter-se a adaptação,quando houver defasagem de conteúdo ou de carga horária entre a escola de origem do aluno e a escola recipiendária, ainda que na parte diversificada;
  3. a comprovação de estudos anteriores concluídos, ou cumprimento integral das condições para Reclassificação.

ARTIGO 69 - Os pedidos de matrícula por transferência, de aluno oriundo de Escola situada no exterior, obedecerão aos seguintes critérios:

  1. entregar cópias de documentos pessoais e dos documentos escolares que possuir (faculta-se à escola solicitar a documentação com tradução juramentada);
  2. na falta de comprovante de escolaridade ou quando em defasagem de idade, passará pelo processo de reclassificação.

 

CAPÍTULO II

DA CLASSIFICAÇÃO E DA RECLASSIFICAÇÃO

 

ARTIGO 70 - A classificação em qualquer ano do Ensino Fundamental e Médio, exceto o primeiro do Ensino Fundamental, pode ser feita:

  1. por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, o ano anterior, na própria escola;
  2. por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas situadas no País ou no exterior e faculta-se à Escola solicitar a documentação com tradução juramentada, observando as disposições e exigências legais emanadas do Conselho Estadual de Educação;
  3. independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela Escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição no ano adequado.

ARTIGO 71 - Poderá ser aceita matrícula por Reclassificação, para alunos oriundos de outras escolas situadas no País, mediante as seguintes exigências:

  1. formalização do pedido feita no início do período letivo, para o ano em que o candidato quer ser matriculado;
  2. comprovação de escolarização anterior como requisito preliminar para análise, quando houver, pela Escola, do seu pedido;
  3. correlação idade/ano que deverá ser um item a ser considerado para o atendimento do solicitado;
  4. processo de avaliação submetido ao candidato de, obrigatoriamente, uma prova de redação em Língua Portuguesa e, de outros Componentes Curriculares, da Base Nacional Comum;
  5. parecer favorável de uma Comissão, composta de três Professores ou Especialistas, designada pelo Diretor;
  6. parecer final do Diretor.

PARÁGRAFO ÚNICO - o aluno poderá ser reclassificado no ano a que se candidata, após parecer final do Diretor, com indicação da comissão para cumprimento de atividades de recuperação e reforço.

 

CAPÍTULO III

DA ADAPTAÇÃO PEDAGÓGICA

 

ARTIGO 72 - A transferência dependerá de vaga. Quando houver discrepância entre os currículos desta Escola e da Escola de origem, o aluno será submetido a processo de adaptação.

ARTIGO 73 - As adaptações serão indicadas em função do currículo em vigor para o ano, no ano de transferência do aluno e serão usados os seguintes procedimentos:

  1. na adaptação de conteúdo programático de componentes curriculares, quer da parte comum, quer da diversificada, não estudados na escola de origem, mas previstos nos anos que cursará nesta unidade, o aluno será submetido a estudos conduzidos com flexibilidade pelo  professor da classe em que estiver matriculado e, a seu critério, avaliado.

§ 1º - A escola dará conhecimento ao aluno ou a seus responsáveis, se menor, da necessidade de adaptação, quando do deferimento do pedido de matrícula.

§ 2º - Os dados de freqüência e os resultados referentes aos procedimentos de adaptação empregados, deverão constar no registro da Escola e do aluno.

ARTIGO 74 - À vista de parecer devidamente fundamentado dos professores designados pelo Diretor da Escola para examinarem o currículo do aluno transferido, poderá ser considerado, dispensável, o processo de adaptação, quando desse currículo constarem:

  1. componentes curriculares de idêntico ou equivalente valor formativo;
  2. componentes curriculares do núcleo comum, quando, mesmo sob diversidade de tratamento metodológico e de nomenclatura, se configure identidade de conteúdos entre os componentes cumpridos na escola de origem e os a cumprir nesta unidade.

 

CAPITULO IV

DA EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS ESCOLARES

 

ARTIGO 75 - As expedições de Documentos Escolares far-se-ão na seguinte conformidade: na Educação Infantil através de declarações que atestem os processos de aprendizagem e desenvolvimento da criança, bem como relatórios individuais. No curso de Ensino Fundamental e Médio, históricos escolares, declarações de conclusão de ano e certificados de conclusão de curso, com especificação que assegurem a regularidade e a autenticidade da vida escolar dos alunos, em conformidade com a legislação vigente.

PARÁGRAFO ÚNICO - A Escola manterá controle dos certificados de conclusão de curso expedidos em livro próprio, arquivado na secretaria.

 

TÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

 

ARTIGO 76 - Os casos omissos neste Regimento Escolar serão resolvidos pela Escola, à luz da legislação vigente e da superveniente que será incorporada, automaticamente, às normas regimentais, se forem auto-aplicáveis.

ARTIGO 77 - As alterações regimentais que ocorrerem só entrarão em vigor na vigência letiva seguinte à do pedido, de acordo com aprovação do órgão competente.

ARTIGO 78 - Este Regimento Escolar entrará em vigor nos termos da Indicação CEE nº 13/97 e 52/05.